O que é?

O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que objetiva desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

O que muda com o eSocial?

O eSocial não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. Quem está obrigado a realizar o eSocial? Está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial, todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente.

Quais são os principais eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que devem estar presentes no eSocial?

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico. 

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP. 

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos agentes nocivos, bem como a identificação desses agentes. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados e os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa. 

Quais documentos devem ser enviados? E quem pode elaborá-los? 

Os documentos necessários para a empresa enviar para o eSocial são:

• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
• Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO
• Laudo Técnico de Saúde Ocupacional – LTCAT
• Plano de Gerenciamento de Risco – PGR*

* No caso de atividade rural deve ser enviado o Plano de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural – PGRTR Esses documentos são elaborados por Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho.